Após impasse sobre sistema eleitoral e financiamento público, o prazo
curto para analisar mudanças válidas em 2018 deve interferir na pauta do
Plenário da Câmara na próxima semana
Com o impasse sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03,
que muda sistema eleitoral e prevê financiamento público de campanhas,
os deputados devem retomar outra parte da reforma política em discussão
no Plenário. Na próxima semana, a ideia é retomar a votação sobre
coligações para deputado e vereador e sobre a cláusula de desempenho
para tentar frear a multiplicação de partidos.
Esses itens constam da PEC 282/16,
cujo texto principal foi aprovado na semana passada, depois de acordo
entre os líderes. Esse acordo previa a retomada da discussão após um
desfecho para a PEC 77/03, que acabou não ocorrendo na quarta-feira (13) – a proposta agora corre o risco de ser abandonada, devido às negociações frustradas e ao calendário apertado.
Para valer já em 2018, as mudanças no sistema eleitoral precisam ser
aprovadas pela Câmara e pelo Senado até o dia 7 de outubro, um ano antes
do pleito. No caso de emenda constitucional, é necessário o apoio de
pelo menos 3/5 dos parlamentares em cada Casa – 308 deputados e 49
senadores –, em dois turnos de votação.
Projeto alternativo
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), é hora de abandonar as mudanças constitucionais e tentar investir em uma proposta que, com mudanças pontuais, possa valer já nas eleições do ano que vem. Por exigir quórum menor (metade mais um dos presentes) e uma única votação, um projeto de lei facilitaria a construção de apoios.
Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), é hora de abandonar as mudanças constitucionais e tentar investir em uma proposta que, com mudanças pontuais, possa valer já nas eleições do ano que vem. Por exigir quórum menor (metade mais um dos presentes) e uma única votação, um projeto de lei facilitaria a construção de apoios.
“O que é possível fazer semana que vem? Parar de votar emendas
constitucionais e priorizar a votação de um projeto de lei, que pode ser
aprovado com 257 votos, para estabelecer teto de gastos e terminar com
autofinanciamento”, disse. “Os candidatos ricos estão em larga vantagem
hoje”, justificou.
Fontana defendeu o anteprojeto aprovado
na quarta-feira (13) pela comissão especial que analisou propostas de
reforma política. Esse texto prevê a criação de um fundo público para o
custeio das campanhas políticas, regulamenta doações para partidos,
determina teto de gastos e altera regras de propaganda eleitoral.
Na avaliação do vice-líder do PMDB Carlos Marun (MS), a aprovação de
qualquer proposta depende dos “ânimos” dos deputados. “A realidade é que
está difícil qualquer avanço. Todo parlamentar se agarra no que é
contra e pouco fala do que é a favor. Se houver uma mudança neste
espírito, é possível votar uma proposta mínima”, disse.
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