Uma mudança na lei pode ser necessária para resolver a dívida de mais de R$ 10 bilhões da operadora de telefonia Oi com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e bancos públicos, disse ontem (10) a advogada-geral da União, Grace Mendonça. Ela participou da primeira reunião de um grupo de trabalho com representantes de vários ministérios para encontrar uma saída legal para a companhia, que está em processo de recuperação judicial desde junho do ano passado.
Após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Grace Mendonça disse que o grupo de trabalho está disposto a analisar todas as opções, desde que haja sustentação jurídica. Entre as hipóteses, estão a renegociação parcial da dívida bilionária dentro das regras da Medida Provisória 780, que criou o parcelamento para as autarquias; o alongamento de prazos para o pagamento dos débitos e a conversão em investimentos de parte das multas aplicadas pela Anatel à operadora.
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