Barra Mansa obriga oração do Pai Nosso nas escolas; especialistas criticam

Imagem da internet

A Secretaria Municipal de Educação de Barra Mansa, município do estado do Rio de Janeiro, determinou que os alunos deverão rezar a oração do Pai Nosso nas escolas todos os dias após cantar hinos cívicos. A decisão entrou em vigor no último dia 4 e vale para todas unidades da rede pública municipal.

Segundo a secretaria, a oração do Pai Nosso, por ser universal, “é aceita pela maioria das manifestações religiosas”. Pela decisão, os alunos que não quiserem fazer a oração, “deverão declarar, por escrito, através de seus responsáveis”. Nesses casos, os alunos “serão colocados em fila apartada e, após o hino, encaminhados à sala de aula”.

Em nota, a prefeitura de Barra Mansa disse que a prática não fere o princípio da laicidade do Estado e destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF), na análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, “decidiu recentemente que um Estado laico como o Brasil é compatível com um ensino religioso confessional, vinculado a uma ou várias religiões específicas, nas escolas públicas.”

No final de setembro, o plenário do STF decidiu que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional, isto é, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica. 

“Se considerarmos o fato de que a Constituição brasileira encerra seu preâmbulo invocando a proteção de Deus e que, no plenário da Câmara Federal e do Supremo Tribunal Federal figuram crucifixos, não há qualquer afronta ao princípio da laicidade fazer a oração do Pai Nosso com os alunos”, argumenta a prefeitura.