O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), disse na tarde
desta segunda-feira, 2, que está mantida a sessão prevista para analisar
nesta terça-feira, 3, as medidas impostas pela Primeira Turma do
Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). O
presidente do Senado, no entanto, ressaltou que uma decisão judicial
pode mudar os planos
Na semana passada, a Primeira Turma do STF decidiu afastar Aécio das
funções parlamentares e colocá-lo em recolhimento domiciliar noturno.
O advogado Alberto Zacharias Toron, defensor do tucano, protocolou
nesta segunda um mandado de segurança no STF para que a decisão da
Primeira Turma seja suspensa, até que o plenário da Corte julgue uma
ação direta de inconstitucionalidade que trata sobre o afastamento de
parlamentares. A discussão dessa matéria está marcada para o dia 11 de
outubro.
“Não tenho como adiar uma votação (no Senado) que foi feita através
de um regime de urgência assinado por quase a totalidade dos líderes e
aprovado em votação nominal, e não simbólica. Agora vamos aguardar até
amanhã”, disse Eunício, após reunião de uma hora e meia com os
presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do STF, Cármen Lúcia.
“A pauta do Senado é uma pauta pra amanhã, não é pra hoje. Se tem
pedido de liminar que não foi feito pelo Senado, mas pelas partes
interessadas, temos de aguardar até amanhã. Não sou advogado do senador
Aécio. Estou aqui como presidente de uma instituição, que é o Poder
Legislativo”, ressaltou o peemedebista.
Para a defesa de Aécio, a imposição de medidas cautelares contra o
tucano não é justificável. A defesa argumenta que o STF “nunca teve a
oportunidade de analisar os fatos” que são imputados ao senador no
âmbito da delação da JBS, destacando que ainda não foi recebida pela
Corte a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
contra o tucano.
“De fato, é absolutamente temerário aplicar a um senador da República
medida dessa gravidade e violência, que lhe retira do cargo para o qual
– insista-se – foi eleito pelo povo, especialmente porque, rememoremos,
não há expressa autorização legal e constitucional para medida dessa
natureza que, ao fim e ao cabo, revolve princípios básicos de separação
de poderes”, sustenta o advogado do tucano.
Até a publicação deste texto, ainda não havia sido definido o relator do mandado de segurança de Aécio
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