A
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (3),
por unanimidade, projeto de lei (PLS 791/2015) do senador José Agripino
(RN) que cria o Fundo de Atendimento às Situações de Emergência e de
Calamidade Pública Decorrentes de Secas (Fasec). O objetivo, segundo o
autor da proposta, é criar condições para que municípios, em situação de
emergência, tenham condições de combater os efeitos da estiagem e,
assim, ajudar milhares de famílias atingidas. A matéria segue agora para
a Câmara dos Deputados
De
acordo com o texto, o Fasec será constituído com recursos do Tesouro
Nacional, doações, legados, subvenções e auxílios de entidades de
qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais, além de
saldos anuais não aplicados e de outras fontes. “Os
recursos do fundo são importantes porque as ações emergenciais de
combate à seca são financiadas, em grande parte, por meio de medidas
provisórias. Os governos locais ficam dependentes da disponibilidade de
recursos e da burocracia do governo central. A criação do fundo poderá
dar a oportunidade de planejamento aos municípios para combater a
estiagem”, explicou Agripino.
Ainda
segundo a proposta, o fundo será gerido por um conselho deliberativo -
composto por representantes do Senado, da Câmara, dos estados e
municípios -, com apoio técnico e administrativo do órgão que executa a
Política Nacional de Defesa Civil. Os recursos poderão ser aplicados na construção de reservatórios de água, sistemas de captação de água e adutoras, além da perfuração de poços.
Elogio ao Fasec
O projeto de Agripino foi elogiado pelos senadores da comissão. O relator da matéria, Elmano Ferrer (PTB-PI),
disse que o PLS representa um ganho para cidades que sofrem, todos os
anos, com a seca. “Esse projeto resgata, mesmo que em parte, uma ação
efetiva e em tempo recorde para ajudar as cidades e famílias atingidas
pela estiagem”. Para o presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), a
matéria “contribui para resolver o problema da qualidade de vida do
semiárido”.
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