Agripino defende que especialistas participem da elaboração de texto que dará segurança jurídica ao setor salineiro do RN

Para tentar resolver a questão da segurança jurídica do setor salineiro do Rio Grande do Norte – maior produtor de sal do Brasil -, o senador José Agripino (RN) sugeriu que especialistas em meio ambiente e legislação ambiental participem da elaboração de um texto que atenda tanto os interesses do estado quanto do governo federal. A sugestão de Agripino foi acatada, nesta quarta-feira (6), durante reunião da bancada federal potiguar com representantes do setor salineiro do RN e o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

“Tenho certeza de que, conversando com especialistas, vamos encontrar uma solução que proteja o meio ambiente e a atividade, que é geradora de emprego. Temos que dar as mãos e lutar para chegar a um consenso em defesa de um bem que não é só do Rio Grande do Norte, é do Brasil”, frisou Agripino. “Durante a elaboração da lei florestal, no capítulo de ‘apcuns e salgados’, conseguimos um texto que preservou a atividade produtiva e ao mesmo tempo atendeu aos interesses do Rio Grande do Norte e do Brasil”, acrescentou o senador sugerindo repetir o procedimento. 

Hoje, representantes do setor salineiro querem a edição de um decreto que reconheça a atividade salineira como de interesse social - atestando, inclusive, segurança jurídica - e que seja protegida pelo Código Florestal Brasileiro. “Não temos um marco regulatório e nossa atividade não pode ser transferida para outro local. São três séculos de história, seis milhões de toneladas de sal produzidas por ano e um faturamento que beira R$ 1 bilhão”, afirmou o presidente do Sindicato da Industria de Sal (SIESAL), Airton Torres, que participou da reunião e entregou documento técnico ao ministro.

Por outro lado, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) defende a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a indústria salineira acredita que a medida, além de temporária, não atende aos interesses da categoria.

Também participaram da audiência com o ministro do Meio Ambiente o senador Garibaldi Alves (PMDB); os deputados federais Felipe Maia (DEM), coordenador da bancada do RN; Rafael Mota (PSB); Fabio Faria (PSD); Walter Alves (PMDB); Rogério Marinho (PSDB); Antônio Jácome (PRB); Beto Rosado (PP); além dos representantes da indústria salineira.