O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (13) a proposta
orçamentária de 2018 (PLN 20/17), a primeira sob a Emenda Constitucional
95, que instituiu um teto para os gastos públicos. O projeto que vai
para sanção presidencial prevê um deficit primário de R$ 157 bilhões
para o governo federal no próximo ano. O número é um pouco menor do que
os R$ 159 bilhões determinados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 13.473/17) como meta fiscal para o próximo ano.
Ou seja, pelo texto aprovado, o saldo negativo das contas públicas
será um pouco inferior ao previsto inicialmente, gerando menos dívida
para o governo. Para 2017, a meta também é de R$ 159 bilhões.
A redução de R$ 2 bilhões é explicada pelo aumento da estimativa da receita primária, que alcançou R$ 4,9 bilhões conforme relatório de receita aprovado pela Comissão de Orçamento.
Como o orçamento federal possui teto de gastos, não foi possível
aproveitar toda a receita extra para elevar as despesas. Assim, a
receita subiu e a despesa sujeita ao teto manteve-se praticamente igual,
reduzindo o deficit primário.
“Esse número é reflexo da nossa responsabilidade no relatório. Não
consegui atender todas as demandas, mas procurei ser o mais responsável
possível”, disse o relator-geral da proposta orçamentária, deputado Cacá
Leão (PP-BA). Ele afirmou que o parecer aprovado, como o primeiro sob o
regime de teto de gastos, poderá servir de exemplo aos próximos,
principalmente pela dificuldade de encontrar recursos para atender todos
que o procuraram, de parlamentares a representantes de entidades civis e
órgãos públicos.
“A minha margem de manobra foi praticamente nula. Não tive condição
de atender nenhum pleito na totalidade”, disse Leão, que ficou reunido
até o final da noite de terça-feira (12) com parlamentares, discutindo
mudanças no relatório final.
Apesar da pequena melhora no deficit primário, o número só será
atingido se forem aprovadas as propostas do governo que elevam a
arrecadação e reduzem as despesas em 2018. Entre elas estão a ampliação
da alíquota previdenciária dos servidores públicos (Medida Provisória
805/17), o aumento do imposto de renda sobre fundos de investimentos
fechados (MP 806/17) e o fim da desoneração da folha de pagamento
(Projeto de Lei 8456/17). Somente essas três medidas representam uma
receita de R$ 14 bilhões.
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