Sobre a veiculada notícia acerca da condenação, pela Justiça
Eleitoral, da Prefeita Fernanda Costa Bezerra e de seu marido, o
Deputado Tomba Farias, sob a acusação de suposta prática de abuso de
poder econômico durante as eleições de 2016, é necessário esclarecer ao
público:
1. A acusação apurada pela Justiça Eleitoral é de suposta prática de
abuso de poder consubstanciada em evento da prefeitura de Santa Cruz/RN
que ocorreu pela necessidade inerente ao Município de dar continuidade
às ações administrativas mesmo durante o período eleitoral;
2. Além de ser completamente legítimo, o evento não possuiu nenhum
cunho ou inclinação eleitoral e tampouco contou com a presença da
Prefeita Fernanda ou do Deputado Tomba Farias, como restou devidamente
comprovado no processo que tramita perante a 16ª Zona Eleitoral do
Estado;
3. As punições determinadas (cassação e de inelegibilidade) não
possuem aplicação imediata, somente podendo ser implementadas nas
hipóteses de confirmação pelo Tribunal Regional Eleitoral ou de transito
em julgado;
Em respeito à verdade é que a defesa da Prefeita Fernanda e do
Deputado Tomba Farias apresentará o competente recurso endereçado ao
Tribunal Regional Eleitoral, confiante de que a justiça prevalecerá e a
sentença será integralmente reformada.
ANDRÉ CASTRO
Advogado
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