Um cidadão do município de Currais Novos, portador de insuficiência
hepática grave em grau avançado, apresentou reclamação à Promotoria de
Justiça da cidade a respeito do descaso da Secretaria Municipal de
Saúde. Ele precisa ser atendido por médico especialista do SUS, em busca
de encaminhamento para transplante de fígado. Segundo o denunciante, os
funcionários da Secretaria se limitam a dizer que não há vagas.
Para garantir o direito do paciente ao acesso aos tratamentos de
saúde necessários, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
expediu recomendação para que a Prefeitura providencie, no prazo máximo
de cinco dias úteis, a marcação da consulta do paciente com o médico
especialista. O Município também deve providenciar o transporte
necessário para que o paciente possa comparecer à consulta e para a
realização de exames prescritos, caso sejam realizados em outro
município.
A recomendação destaca que a situação do paciente vem se agravando e
que suas internações no Hospital Regional de Currais Novos têm aumentado
devido à urgência do caso. A Promotoria de Justiça chegou a expedir uma
requisição ao secretário de saúde a respeito da urgência do atendimento
da situação do paciente. Como resposta, a Prefeitura encaminhou ofício
em que se restringiu a informar que “caberia ao município apenas
cadastrar o paciente numa lista de espera”, sem ter informado qualquer
providência adotada para a marcação da consulta necessitada.
O Município de Currais Novos tem o prazo de 10 dias úteis para
prestar informações acerca do cumprimento da recomendação. Em caso de
não acatamento, o MPRN poderá adotar as medidas legais necessárias.
Fonte Blog do BG
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