Foto: Eduardo Maia
Três matérias consideradas pelos
deputados como importantes para a recuperação econômica financeira do
Estado, encaminhadas pelo Poder Executivo, foram votadas em reunião
conjunta das comissões de Finanças e Fiscalização (CFF) e de
Administração Serviços Públicos e Trabalho realizada na tarde dessa
quarta-feira (17).
Duas delas mereceram uma avaliação mais
aprofundada pelos integrantes das comissões. Uma delas, a mensagem
governamental 186, que trata da venda de ações da Potigás que pertence
ao Governo e a outra a mensagem 182 que solicita autorização de novos
saques do Fundo Previdenciário para pagamento dos aposentados.
“Nós havíamos pedido diligência da
matéria referente à Potigás porque havia uma dúvida para no caso de
venda da parte do Governo se ia prejudicar o Programa Gás Mais. No
entanto esse Programa é financiado pelo IDEMA, com recursos de taxas de
licenciamento pagas pela Petrobrás, não havendo prejuízo para a sua
continuação mesmo com a venda das ações da Potigás”, afirmou o relator
da matéria, deputado Dison Lisboa (PSD). O relator encartou uma emenda
apresentada pelo deputado George Soares (PR) que garante proteção aos
funcionários concursados no caso da venda da Potigás.
Na matéria que trata de novas retiradas
do Fundo Previdenciário, o relator, deputado George Soares (PR) deu um
parecer contrário à pretensão do Governo, com base em relatório técnico
do Ministério de Contas do Tribunal de Constas do Estado, segundo o qual
não havia mais possibilidade de retirada. O parecer não foi acatado.
Na Comissão de Administração a matéria
foi relatada pelo deputado Jacó Jácome (PSD), que deu seu parecer
favorável à nova retirada, sendo acompanhado pelo outros integrantes,
Tomba Farias (PSB) e Cristiane Dantas (PCdoB).
A outra matéria aprovada foi a da mensagem 179 em que o Governo propõe a reestruturação da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, que passa a se chamar Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (FUNDASE), relatada pelo deputado José Dias (PSDB).
A outra matéria aprovada foi a da mensagem 179 em que o Governo propõe a reestruturação da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente, que passa a se chamar Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado (FUNDASE), relatada pelo deputado José Dias (PSDB).
O deputado Tomba Farias, solicitou
diligência outra matéria encaminhada pela mensagem governamental 176,
que institui o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa,
para que algumas explicações sejam dadas pelo governo sobre impacto
financeiro. As matérias já foram anunciadas em plenário para a votação
final nesta quinta feira (18).
Participaram da reunião os deputados
Getúlio Rêgo (DEM), Tomba Farias, George Soares, Dison Lisboa, Cristiane
Dantas, Jacó Jácome. e José Dias.
Fonte: Blog Ponto de Vista
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