Em decisão unânime, que acolheu o parecer do Ministério Público
Federal (MPF) na 5ª Região, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal
da 5ª Região (TRF5) manteve a sentença que condenou o ex-chefe do
Escritório Regional do Ibama em Mossoró (RN) e a filha dele por
improbidade administrativa.
Francisco Linduarte Lopes e Francisca Lopes de Souza foram condenados
por fraudes na emissão de licenças ambientais para empresas privadas. O
caso foi descoberto pela Operação Malha Verde, em 2012. O julgamento
ocorreu na última terça-feira (25) no TRF5.
Segundo consta no processo, o servidor Francisco Lopes, na condição
de chefe da Unidade, cedeu a sua senha de acesso no Cadastro Técnico
Federal (CTF) para que a filha prestasse assessoria ambiental a empresas
que objetivavam a regularização perante o órgão. As apurações apontaram
que Francisca de Souza, com o intuito de conseguir clientela,
argumentava que o seu pai resolveria qualquer problema que surgisse no
Ibama. Ela fraudou o sistema do CTF para alterar datas de validade das
licenças ambientais dos seus clientes e manter a situação regular na
instituição.
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