Em audiência realizada nesta quarta-feira (14) com deputados federais
representantes de 12 partidos da oposição, a presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, reafirmou que não pautará
as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43 e 44, que
discutem a execução provisória da pena após condenação confirmada em
segundo grau de jurisdição. A presidente também explicou aos
parlamentares que, regimentalmente, o julgamento de habeas corpus
independe de inclusão em pauta.
A reunião com os líderes dos partidos durou cerca de 30 minutos. A
comitiva, formada por 26 deputados, entregou à presidente do Supremo
documento solicitando a inclusão em pauta de julgamento pelo Plenário do
HC 152752, impetrado pela defesa do ex-presidente da República Luiz
Inácio Lula da Silva contra decisão do Superior Tribunal de Justiça
(STJ). A ação visa garantir a Lula o direito de recorrer em liberdade
até julgamento de todos os recursos cabíveis contra a sua condenação por
corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Fonte: Blog de Heitor Gregório
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