O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta terça-feira (10) o pedido dos advogados do Partido Ecológico Nacional (PEN)
e suspendeu por cinco dias a Ação Declaratória de Constitucionalidade
(ADC) número 43, em que o partido pede o fim das prisões de condenados
após segunda instância. Os defensores da sigla
solicitaram vista da ação para analisarem os autos do processo. Eles
foram nomeados hoje, após a destituição do advogado Antônio Carlos
Almeida Castro, o Kakay, que representava o PEN na ADC 43.
Com
a suspensão, o ministro não levará ao plenário do STF na sessão desta
quarta-feira (11), como era previsto, uma liminar na ação, que pedia
para que réus presos após condenações em segunda instância fossem soltos
até que o Supremo decida sobre o mérito da ADC.
Um dos beneficiados de uma possível decisão favorável do Supremo à ação do PEN ou à liminar seria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o último sábado (7) em Curitiba
para cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão imposta a ele em
segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex do Guarujá.
“Considerada
a notícia veiculada pelo requerente no sentido da substituição da
representação processual, mediante a apresentação de instrumento de
procuração, e presente a formalização de pedido certo e determinado, o
acolhimento do que requerido revela-se medida adequada e razoável.
Defiro o pedido de suspensão do processo, no estágio em que se encontra,
pelo prazo assinalado”, assinalou Marco Aurélio no despacho.
A
liminar que Marco Aurélio Mello pretendia levar à análise dos demais dez
ministros nesta quarta-feira foi impetrada no STF por Kakay no último
dia 5 de abril, um dia depois de o plenário do STF negar um habeas
corpus preventivo de Lula.
O pedido argumentava que, ao decidir
sobre o habeas corpus do ex-presidente, o Supremo havia formado maioria
para reverter, no mérito, a possibilidade de prisões em segunda
instância. Isso porque a ministra Rosa Weber,
um dos seis votos contra o pedido do petista, disse novamente ser
contra as prisões, mas que votaria de outro modo para preservar a
jurisprudência da Corte, firmada em 2016.
Na sessão de amanhã, o ministro poderia levar o assunto em mesa, fazendo com que a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia,
determinasse uma data para julgamento, ou levantar uma questão de ordem
para que os outros ministros se manifestassem sobre a possibilidade de
votação. A pauta do plenário da Corte nesta quarta-feira prevê os
julgamentos de dois habeas corpus: um do ex-ministro da Fazenda e da
Casa Civil Antônio Palocci, preso pela Lava Jato em Curitiba, e outro do
deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que cumpre prisão domiciliar.
Fonte: Portal do MSN
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