O Partido Ecológico Nacional (PEN) deve tentar desistir do pedido de
liminar para forçar o julgamento de uma ação direta de
constitucionalidade que quer rever a autorização para prisões após
condenação em segunda instância. Relator
da ADC, o ministro Marco Aurélio Mello deve utilizar a liminar para
colocar o tema da prisão em segunda instância em votação no plenário do
Supremo na quarta-feira. (Via VEJA.com).
Fonte: Portal do MSN
Nenhum comentário:
Postar um comentário