O Tribunal de Contas do Estado constatou um dano de R$ 362 mil por
mês aos cofres públicos, após o governo do Rio Grande do Norte ter
igualado o vencimento básico de um grupo de servidores aposentados e
ativos ao salário mínimo, no ano passado. Nesta semana, os conselheiros
do órgão proibiram o Estado de manter o reajuste de 3.107 trabalhadores,
que teriam recebido o aumento de maneira ilegal.
De acordo com o corpo técnico do TCE, que entrou com uma
representação contra os reajustes, a Secretaria Estadual de
Administração aumentou os valores recebidos por um grupo de servidores,
vinculando os vencimentos deles ao salário mínimo, que é estabelecido
anualmente a nível nacional. O modo como foi feita, porém, a medida
contraria uma jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Fonte: Blog de Robson Pires
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