A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, por unanimidade, na
manhã desta quarta-feira (30), projeto de lei (PLS 304/2016) do senador
José Agripino (RN) que muda a distribuição do Fundo Nacional Antidrogas
(Funad). A matéria destina aos municípios 70% dos recursos do Funad, levando em
conta o critério proporcional do Fundo de Participação dos Município (FPM).
Hoje todo o dinheiro do fundo é administrado pela União. Com a proposta de
Agripino, caberá aos municípios administrar 70% desses repasses.
Na prática, isso significa que cidades com
maior número de habitantes receberiam uma quantia maior de dinheiro para serem
aplicados na prevenção e combate ao tráfico de drogas. “Esse fundo já existe e é
administrado pela União, mas o tráfico de drogas está nos municípios, que não
têm recursos para combater esse crime. Os municípios são unidades da Federação,
hoje estão quebrados e convivem com a consequência do tráfico, como homicídios,
entre outros”, destacou José Agripino.
O PLS também recebeu elogios da Confederação
Nacional de Municípios (CNM) que apoiou a proposta. “A
grande maioria dos municípios é carente de recursos para trabalhar os eixos
‘prevenção, tratamento, reinserção social e redução de danos’. Então, esse
projeto vem muito a contribuir com os municípios de forma que eles possam
investir em ações e os projetos nesta temática”, destacou a coordenadora da
área “Observatório do Crack”, da CNM, Mariana Boff Barreto.
O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Fotos Mariana de Pietro
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