A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) a ser votada esta noite pelo plenário do Congresso tem como objetivo não criar um orçamento que traga dificuldades para o próximo governo, disse hoje (11) o relator do projeto da LDO, senador Dalirio Beber (PSDB-SC). Segundo ele, a proposta procurou preservar a responsabilidade fiscal ao restringir reajustes e a criação de cargos no serviço público e ao obrigar a redução do custeio administrativo (manutenção da máquina pública) em 5% no próximo ano.
“Qual é o nosso espírito a propósito [da LDO]? É não criar mais dificuldades para o novo governo. Os candidatos, durante o debate eleitoral, vão conhecer em profundidade todo esse quadro de dificuldade que vive o desequilíbrio fiscal brasileiro e também vão entender que o Congresso atual não quer criar mais dificuldades para o novo governo”, declarou o parlamentar.
Segundo Beber, a introdução do dispositivo que obrigará os benefícios fiscais a serem revistos periodicamente e reduzidos em 10% em 2019 e em 50% nos próximos dez anos teve o objetivo de racionalizar os gastos do governo num cenário de escassez de recursos. “Esses mais de R$ 300 bilhões de renúncias fiscais passarão a ser revistos periodicamente. Em primeiro lugar, para saber se eles estão dando o retorno que acenaram quando foram instituídos”, acrescentou o senador.
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