O plenário do Senado aprovou esta semana, por unanimidade, projeto de lei (PLS 383/2016) do senador José Agripino (RN) que cria o Selo de Desburocratização e Simplificação no país. Segundo o parlamentar pelo RN, a proposta irá integrar, racionalizar e agilizar os serviços públicos prestados ao cidadão. O texto segue agora para sanção presidencial.
“O objetivo desse projeto é realizar uma cruzada contra o excesso de burocracia, com vistas a promover uma mudança cultural e de foco dos órgãos públicos”, frisou Agripino. Na prática funcionaria da seguinte maneira: órgãos públicos que promoverem iniciativas que simplifiquem e melhorem a vida dos usuários receberão o selo como forma de reconhecimento.
Além de “premiar” órgãos públicos menos burocratizados, o Selo de Desburocratização e Simplificação pretende reconhecer e estimular projetos, práticas e programas que agilizem o atendimento ao cidadão no setor público, a partir da criação do Cadastro Nacional da Desburocratização.
Pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostrou que 91% dos empreendedores brasileiros consideram a excessiva burocracia como um ponto nocivo para a competitividade do país.
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