Assessoria Jurídica de Gean Paraibano admite eleições para mesa Diretora da Câmara, mas afirma que novos vereadores não podem concorrer ao pleito

Em meio à instabilidade política de Santa Cruz, a defesa do presidente do Legislativo, vereador Gean Paraibano confirma que novas eleições para mesa diretora definirão o prefeito interino de Santa Cruz nos próximos meses.

Segundo os advogados do vereador, é entendimento que precisa haver eleição para compor a Mesa Diretora até o final do ano e para assumir em janeiro, para o biênio até 2020.

Mas, mesmo assumindo esta possibilidade, os advogados afirmam que o artigo 10 do Regimento Interno da Câmara proíbe que os vereadores que assumirão os cargos em breve possa disputar a presidência, por ser suplentes.

Aí se iniciará mais uma batalha jurídica, pois os vereadores foram diplomados pela Justiça Eleitoral, e deixam de ser suplentes para assumir a titularidade das vagas e, segundo eles, podem exercer normalmente o cargo e tem direito a concorrer a Mesa Diretora.

Além disso, os vereadores ouvidos pelo Blog afirmam que o regimento Interno é claro ao dar o prazo de cinco dias para que novas eleições sejam feitas e afirmam que irão judicializar a questão para que se resolva o mais breve possível.

Fonte:  Blog de Édipo Natan