O juiz da Vara Cível de Santa Cruz, Dr. Ederson Solano, anulou a sessão da última terça-feira na Câmara de Vereadores, mas culpou o presidente interino do Legislativo, Gean Paraibano pelo tumulto causado na sessão e exigiu nova eleição em 24 horas.
Segundo o magistrado, em sua sentença, com base em documentos e testemunho do comandante da Polícia Militar, ficou claro dois pontos: "primeiro, grande aglomeração de pessoas do povo decidiu se deslocar até a Câmara Municipal no momento da prefalada sessão, e, com seu agir, perturbou a tranquilidade e o bom andamento daquele ato; segundo, o Sr. Genicleide, na condição de Presidente da Casa, teria contribuído para o agravamento da situação posta, no intuito de descumprir a determinação deste Juízo para a realização do ato, o que constitui ato atentatório à própria dignidade deste Poder Judiciário".
Ainda segundo o juiz Dr. Ederson Solano, "Como decorrência lógica, percebe-se que o fato de ter o Sr. Genicleide Azevedo contribuído para a confusão vislumbrada não exclui o fato de que a multidão em questão, efetivamente, perturbou o saudável funcionamento daquela Casa Legislativa, sendo necessário frisar que a contundência deste último fato não deve ser obliterada pelo caráter lamentável do primeiro".
Com base nisso, o juiz determinou que a sessão realizada seja considerada anulada, mas que uma nova sessão seja marcada em 24 horas após a notificação judicial ao senhor Gean Paraibano, com a Câmara fechada e apenas vereadores e assessores jurídicos presentes na sede do Legislativo.
O juiz da Vara Cível de Santa Cruz ainda determinou que seja aberto um inquérito policial contra Gean Paraibano para apurar a possível prática do delito de prevaricação, que é um crime contra a administração pública.
O magistrado ainda determinou que Gean Paraibano realize a eleição em 24 horas sob pena de responder administrativa (por improbidade) e criminalmente pela desídia, inclusive podendo ser preso em flagrante, ou encaminhado à Delegacia, para esclarecimentos, caso descumpra a determinação.
Com a anulação da sessão de terça-feira, a eleição para Mesa Diretora para mandato tampão deverá ocorrer nesta sexta-feira.
Fonte: Blog de Édipo Natan
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