Câmara desafia governo e engessa Orçamento

O governo sofreu na noite desta terça-feira, 26, importante derrota após a Câmara aprovar, em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que engessa parcela maior do Orçamento e torna obrigatório o pagamento de despesas hoje passíveis de adiamento, como emendas de bancadas estaduais e investimentos em obras. A votação foi um recado dos deputados para o Palácio do Planalto. Insatisfeitos com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de não negociar com partidos, líderes de várias siglas decidiram emparedar o governo.

Em uma hora, numa votação relâmpago, os deputados aprovaram a medida em dois turnos, com ampla maioria. Para conseguirem essa rapidez, deram sinal verde a um requerimento de quebra de interstício, permitindo que o Legislativo pulasse o intervalo regimental de cinco sessões, necessários para uma PEC passar na Casa. Foram 448 votos em primeiro turno e 453 no segundo. Houve votos favoráveis até mesmo no próprio PSL, o partido de Bolsonaro. A proposta seguirá para o Senado, onde o presidente, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já disse ser favorável ao texto.

“Não somos contra o governo. Somos a favor do Parlamento”, justificou o líder do PSL na Câmara, Delegado Waldir (GO). “O governo não disse que é cada um no seu quadrado? Então, chegou a hora de resgatarmos as prerrogativas do Legislativo. Cada um faz o seu papel”, completou o deputado Elmar Nascimento (BA), que lidera a bancada do DEM.

Apenas seis deputados, entre eles a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e os deputados Bia Kicis (PSL-DF) e Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PSL-RJ), se posicionaram contra a PEC, que é de 2015. O revés do governo ocorreu no mesmo dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, não compareceu a uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para debater a reforma da Previdência e horas depois de o titular da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, ir à Câmara para tentar apaziguar a crise política, após o embate dos últimos dias entre Bolsonaro e o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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