Criação de grupo para discutir redução de imposto sobre cigarro é criticada dentro do governo

BRASÍLIA - A determinação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, de instalar um grupo de trabalho para discutir a redução dos impostos sobre cigarros no País criou mal estar no governo e dividiu o setor produtivo. O grupo foi criado com a justificativa de tentar reduzir o contrabando e os riscos à saúde que estariam associados ao consumo de produtos teoricamente de menor qualidade.

A discussão é considerada um retrocesso por representantes da área de saúde e simplista por integrantes da Receita Federal. Há ainda uma outra avaliação: o debate teria de ser feito pelo Ministério da Economia, o único a ter competência para fazer qualquer alteração nessa área.

Para representantes da área de saúde, a discussão traz um risco enorme de retrocesso, além de ser conceitualmente incorreta. “O contrabando de cigarros não é combatido com redução de impostos, mas com medidas de segurança. Não é uma questão fiscal, mas de combate à corrupção”, afirma a secretária executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção Quadro do Tabaco”, Tânia Cavalcante.

Ela afirma ainda que não existe cigarro menos perigoso do que outro. “Todos fazem mal da mesma forma. O que torna o cigarro contrabandeado pior é a facilidade de acesso para crianças e adolescentes devido ao seu baixo preço”.

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