A esposa do ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves, Andréa Ramalho, tinha prazo de sobra para transferir seu domicílio eleitoral para candidatar-se, se assim for seu desejo, a qualquer cargo público nas eleições de 2020 em Parnamirim (RN). Mas, resolveu antecipar. De acordo com as novas regras:
Domicílio eleitoral e filiação partidária
A lei 9.504/97 previa que, para concorrer às eleições, o candidato teria que possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de, pelo menos, um ano antes do pleito, e estar com a filiação deferida pelo partido no mínimo seis meses antes da data da eleição. Para este ano, tanto o domicílio eleitoral quanto a filiação partidária devem ser definidos pelo prazo de seis meses.
“Art. 9. Para concorrer às eleições, o candidato deverá possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.”
Fonte: Blog de Robson Pires
Nenhum comentário:
Postar um comentário