GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 4867, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições
públicas municipais.
O Prefeito Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso das atribuições que lhe confere o art. 56, inciso V, da
Lei Orgânica Municipal,
DECRETA
Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas
municipais, no dia 14 (quatorze) de outubro de 2019, segunda-feira
que antecede ao feriado municipal de 15 de outubro, Emancipação
Política, com exceção dos serviços essenciais e indispensáveis ao bom
funcionamento das repartições a que se vinculam, mediante normas
preestabelecidas pelos titulares e/ou representantes dos respectivos
setores.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Currais Novos - Palácio “Prefeito Raul
Macêdo”, em 09 de outubro de 2019.
ODON OLIVEIRA DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Izabelle de M. Gomes
Código Identificador:7A34AFFB
Publicado no Diário oficial dos Municípios do RN de 10 de Outubro de 2019, Decreto n. 4867, onde o Prefeito diz: Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas Municipais no dia 14 (quatorze ) de Outubro de 2019, segunda feira, que antecede ao FERIADO MUNICIPAL do dia 15 de Outubro, EMANCIPAÇÃO POLITICA, de Currais Novos RN.
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