26 novembro 2019

Justiça deverá suspender efeito do Proedi em todos os municípios

Pela decisão do desembargador Vivaldo Pinheiro, a tendência é a justiça acatar os pedidos de liminar de todos os municípios que ingressaram com ação contra a decisão por decreto do Governo do Estado que retira recursos de ICMS dos municípios pelo Proedi.
Seria um efeito cascata.
Até o momento, não houve acordo entre os Municípios e o Governo do Estado.
E vale ressaltar que os prefeitos não são contra incentivar a instalação de indústria.
A conta só não pode ser dos Municípios.
E sim de todos.


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