Caso seja aprovado, o Pacto Federativo poderá extinguir 48
municípios no Rio Grande do Norte com menos de cinco mil habitantes. A
proposta, entregue nesta terça-feira (05) ao Senado pelo presidente Jair
Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê também a transferência
de R$400 bilhões aos estados e municípios em 15 anos.
De acordo com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), as
cidades com menos de cinco mil residentes, deverão comprovar, até o dia 30 de
junho de 2023, sua sustentabilidade financeira. Caso não atestem sua
independência fiscal, as cidades serão ‘incorporadas’ a algum dos municípios
limítrofes, a partir de 1º janeiro de 2025.
Segundo a PEC, a cidade com melhor índice de
sustentabilidade financeira será o ‘incorporador’ e poderá fazer isso com cerca
de três municípios.
De acordo com a estimativa de população residente no RN em
2019, realizada pelo IBGE, há 48 cidades que não atingem os coeficientes. No
entanto, para efeito de apuração da quantidade de habitantes, serão
considerados exclusivamente os dados do censo populacional do ano de 2020.
O ministro Paulo Guedes explicou que o objetivo do pacto
federativo é modernizar o Estado brasileiro para fazer as políticas públicas de
forma descentralizada, garantindo as receitas.
“O pacto tem várias dimensões, tem a consolidação de uma
cultura fiscal, cultura de austeridade e sustentabilidade financeira. Na
verdade, nós vamos garantir finanças sólidas para a República brasileira. Ao
mesmo tempo, estamos descentralizando recursos para estados e municípios de
forma a fortalecer a federação brasileira. As outras dimensões são auxiliares
como a reforma administrativa, como o estado de emergência fiscal, como as
privatizações”, explicou.
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