05 dezembro 2019

Pacote anticrime prevê aumento de pena dos crimes contra a honra cometidos na internet

O substitutivo do deputado Lafayette Andrada, votado agora no plenário da Câmara, aumenta de 30 para 40 anos a pena máxima de prisão.
Ele também prevê triplicar a pena dos crimes contra a honra cometidos na internet e o uso de agentes policiais infiltrados em grupos de militância virtual.

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