A atualização do piso nacional do magistério é feita todo mês de janeiro com base no Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei Federal 11.738/2008 e em portarias interministeriais do governo federal, assinadas pelos ministros da Educação e Economia.
Embora notícias tenham circulado que prefeitos se articulavam para barrar o aumento desta ano, a legislação específica sobre o tema garante a aplicação do índice de 12,84% e o valor mínimo de R$ 2.886,15 para o piso do magistério em 2020.
O Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei 11.738/2008 reza que a atualização deve acompanhar o percentual de crescimento do custo aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano. Esse número de crescimento é definido a partir de portarias interministeriais do governo federal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário