Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que, antes mesmo de assinar contrato, o Governo do Estado pagou mais de R$ 4,9 milhões ao Consórcio Nordeste para a compra de respiradores na China. Mas, os equipamentos jamais chegaram ao Rio Grande do Norte.
Segundo a investigação dos auditores, o Governo do Estado emitiu empenho para o pagamento no dia 7 de abril de 2020, realizando o pagamento no mesmo dia. Mas, o contrato de programa e o de rateio só foram assinados pela governadora Fátima Bezerra (PT) nos dias 17 e 22 de abril, respectivamente.
Segundo a Lei Federal 11.107/2005, os entes consorciados somente podem entregar recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio. “Ou seja, a rigor, os recursos foram repassados ao Consórcio Nordeste antes da efetiva formalização do contrato de rateio pelo Poder Executivo do Estado do RN”, diz o documento.
Fonte: Blog de Robson Pires
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