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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta 3ª feira (13.out.2020) o Novo Código Brasileiro de Trânsito, aprovado pelo Congresso em 22 de setembro. Em live e ao lado do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o presidente disse afirmou que o projeto não era o que esperava, mas acredita que houve avanços.

Não era aquilo que nós queríamos, mas houve algum avanço e com toda certeza o ano que vem a gente pode apresentar 1 novo projeto buscando corrigir mais alguma coisa. A intenção nossa era facilitar a vida do motorista”, declarou.

A proposta foi enviada pelo governo Jair Bolsonaro, que insistiu na votação durante a pandemia. O texto foi analisado pelos deputados e depois pelos senadores. Como o Senado fez alterações, a Câmara precisou deliberar mais uma vez, dando caráter final ao texto.

A lei entrará em vigor 180 dias depois de ser publicada. Entre as principais mudanças está o aumento do limite de pontos para perder a carteira de motoristas para 40 pontos. Atualmente, quem atinge 20 pontos tem o documento suspenso.

“Havia muita reclamação por parte de caminhoneiros, taxistas, motoristas de Uber, de van, de ônibus, a questão de perder a carteira por pontuação. Vinte pontos você perdia muito rapidamente”, disse.

Bolsonaro afirmou que, mesmo com a mudança, o número de acidentes não deve se alterar “Alguns reclamam: ‘Ah, vai aumentar o número de acidentes, violência no trânsito, não vai aumentar”. E nós estamos dando uma chance maior para o elemento que cometeu uma infração de transito continuar com a sua carteira”, comentou o presidente.

A lei também restringe a obrigatoriedade de acendimento dos faróis baixos durante o dia apenas às rodovias de pista simples, situadas fora dos perímetros urbanos.

Os vetos presidenciais, entretanto, só serão conhecidos com a publicação no Diário Oficial. Bolsonaro disse que vetou 1 trecho que impedia motos de realizar ultrapassagens com velocidades mais elevadas em 1 corredor de veículos.

“Motociclistas, aí não era proposta nossa, queriam, está no projeto, nós vetamos, permitindo que motociclistas só pudessem ultrapassar em filas de carros parados com baixa velocidade, nós vetamos isso”, disse Bolsonaro

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Fonte: Portal do MSN