18 dezembro 2020

STF forma maioria para aplicar restrições a quem não se vacinar contra Covid-19

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar, nesta quinta-feira (17/12), as duas ações que discutem a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. Os ministros já formaram maioria, por votos a 0, para aplicar punições ou medidas restritivas a quem optar por não receber as doses do imunizante.

O julgamento teve início na sessão dessa quarta-feira (16/12). Na ocasião, foram feitas as sustentações orais e proferido o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, pela obrigatoriedade. O segundo voto a favor de restrições para quem não se vacinar foi dado pelo ministro Roberto Barroso.




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