Membros da Mesa Diretora da Câmara marcaram para amanhã a votação no plenário da Casa sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ).
De acordo com o corregedor da Câmara, Paulo Bengtson (PTB-PA), que acompanhou a reunião remota da direção da Casa, a expectativa é que a sessão ocorra às 10h, informação também confirmada pelo vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).
Silveira foi preso ontem por decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes, do STF, após dizer, em vídeo nas redes sociais, que imaginava alguns dos ministros da Corte sendo espancados e fazer apologia ao Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais grave elaborado durante a ditadura militar.
Mais cedo, o plenário do Supremo referendou a decisão de Moraes por unanimidade.
Agora, a Câmara deve decidir, em plenário, se mantém ou revoga a decisão. Para um parlamentar federal ser preso sem condenação transitada em julgado, o crime deve ser em flagrante e inafiançável, segundo a Constituição. A prisão, nessas circunstâncias, deve ser submetida pelo Judiciário ao Congresso em até 24 horas e a Casa decidirá pelo voto da maioria de seus integrantes.
Valor
Fonte: Blog de Robson Pires
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