O deputado estadual Kelps Lima emitiu uma nota contrariando o que disse o Governo do Estado quanto a abertura da CPI da Covid no âmbito estadual para investigar as ações e os recursos aplicados no Estado. Rebatendo a nota do governo, ele disse que ela não condiz com a verdade.
Confira nota na íntegra
Ao contrário do que tenta apresentar a nota veiculada pelo Governo, o Parecer n. 33/2021 do Gabinete da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa (Processo 1503/2021), usado como fundamento para decisão do Presidente da ALRN para instaurar a CPI da COVID-19, não trata de limitação da investigação, ao contrário do divulgado;
A abertura da CPI ativou uma reação do Governo, tentando construir na opinião pública uma narrativa apartada da realidade;
Para começo de conversa, acho importante frisar que a CPI é um instrumento inerente à atividade da Assembleia Legislativa, tendo, esta, a autonomia e plenos poderes delimitados em legislação própria para elaborá-la, executá-la e concluí-la, sem tutela de nenhum elemento externo – como o Governo;
A interpretação do Parecer da Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa cabe ao Presidente da Casa, Deputado Ezequiel Ferreira de Souza, e não aos assessores do Governo. E o deputado Ezequiel, de forma inequívoca, diz em sua decisão: “Não cabe, então, a averiguação do mérito da própria investigação, muito menos a antecipação, pelo Presidente, de opinião sobre os fatos a serem apurados.”;
Fonte: Blog de Robson Pires
Nenhum comentário:
Postar um comentário