09 novembro 2021

Câmara inicia análise de destaques da PEC dos Precatórios; acompanhe


A Câmara dos Deputados começou há pouco a análise dos destaques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21, que trata do pagamento de precatórios, que são as dívidas contraídas pelos governos, em todas as esferas, quando são condenados em instância final pela justiça a pagar a pessoas físicas ou jurídicas.

Os deputados analisam destaques ao texto aprovado na madrugada da última quinta-feira (4) em primeiro turno por 312 votos favoráveis e 144 contrários.

A expectativa é que, após a votação dos destaques, a PEC seja votada em segundo turno ainda nesta terça-feira. Para que a proposta seja aprovada são necessários, no mínimo, 308 votos, o correspondente a três quintos dos 513 deputados.

A sessão para a votação foi marcada para ter início às 9h pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ao confirmar a votação para hoje, Lira disse esperar uma votação com maior margem de apoio para a aprovação da matéria. Porém , até o momento não há quórum para a votação do texto.

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Fonte: Blog de Robson Pires


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