Justiça bloqueia R$ 1,5 milhão do governo do RN para garantir exames de crianças e adolescentes pelo SUS

Montante visa garantir tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas para o público infanto juvenil pelos próximos seis meses

A Justiça determinou o bloqueio de R$ 1.505.231,61 das contas do governo do Rio Grande do Norte para garantir que esse valor seja usado para fornecer exames de tomografias computadorizadas e ressonâncias magnéticas para crianças e adolescentes pelo Sistema Único de Saúde (SUS) pelos próximos seis meses.

A nova decisão judicial, que foi obtida após ação do Ministério Público do RN, busca dar efetividade à sentença homologatória de acordo judicial feito anteriormente, que foi descumprido porque o Estado deixou de fornecer os referidos exames.

O MPRN, portanto, moveu uma ação de cumprimento de sentença judicial com o objetivo de que o Estado tome providências e complemente o pagamento das produções de exames já realizados, no valor de R$ 47.231,61, e também custeie os próximos seis meses.

Na nova decisão, a Justiça também determinou a realização de uma audiência a pedido do MP em 24 de novembro, por videoconferência, para definir a distribuição dos exames, já com o valor bloqueado.

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Fonte: Portal do Agora RN