O Rio Grande do Norte quer adiar para 2024 a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proibiu as unidades da federação de cobrar um ICMS maior para energia elétrica e para telecomunicações. O imposto é a principal fonte de receita da maioria dos estados e alguns deles cobram uma alíquota superior para essas atividades.
Representantes de 22 estados – incluindo o RN – do Distrito Federal se reuniram na quarta-feira (3) com o ministro Dias Toffoli para pedirem que a decisão do STF não entre em vigor no próximo ano. Quem representou o RN na reunião foi um procurador do Estado, que não teve nome informado.
A decisão foi tomada no julgamento de uma lei de Santa Catarina, mas tem repercussão geral, ou seja, deve ser seguida por juízes e tribunais de todo o país em casos semelhantes.
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Fonte: Portal do Agora RN
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