Carta aberta
Currais Novos, janeiro de 2022
No dia 10 de janeiro de 2022, mais de 80 professores e funcionários do município de Currais Novos foram surpreendidos com uma notificação que de certa forma transformou a vida de todos num verdadeiro caos.
A mesma dizia que foi realizado um Termo de Ajustamento de Gestão nº 02/2021, celebrado pelo município de Currais Novos, junto ao Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Norte com o intuito de diminuir despesas. Para isso a prefeitura precisaria identificar e exonerar servidores.
Qual foi a surpresa de todos?
Passamos a relatar:
1° - Somos funcionários públicos do município de Currais Novos desde a década de 80, mais precisamente dos anos 84 a 88;
2° - O ingresso deu-se através de concurso público, para alguns, e para outros por via direta, devido a vacância do cargo e a instituição (prefeitura) não oferecer concurso, o que era permitido na época;
3° - Nesse mesmo período a Prefeitura de Currais Novos mudou seu regime e os funcionários, necessariamente tiveram que fazer opção, passando de Celetista (CLT) para Estatutário. No caso, foram enquadrados como estatutários, tudo na forma da Lei, (Lei 979 de junho de 1988, para todos os cargos da administração direta da Prefeitura Municipal de Currais Novos e Lei 982 de 29 de junho de 1988, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal e a própria Constituição Federal);
4° - Outro detalhe importante é a falta de registro de vários anos de contribuição do INSS na ficha de alguns servidores, embora a contribuição tenha sido descontado dos seus salários. Esse fato, consequentemente, irá dificultar os processos de aposentadoria;
5° - Todas essas pessoas têm uma vida dedicada ao serviço público;
6° - Com todo esse histórico, servidores, que se encontram em pleno exercício de suas funções, merecem ser dispensados, pelo simples fato da Prefeitura está utilizando com pagamento de funcionários além do limite permitido, que é de 48% da arrecadação municipal?
7° - Quem fará o trabalho desses funcionários?
8° - Existem várias possibilidades de enxugar a máquina sem necessariamente "expulsar" quem tanto contribui para o progresso do município;
8° - A Prefeitura foi alertada que precisava reduzir gastos, mas, em momento algum, exigiu-se que fosse a categoria que está na berlinda;
9° - Certamente, saindo esses funcionários a prefeitura precisará de outras pessoas para executar o serviço. Então, como seria a redução desses gastos?
10° - Outro ponto que precisamos destacar é que tudo foi feito na "calada da noite" e, em nenhum momento fomos informados sobre o que estava acontecendo, uma vez que envolvia a nossa vida funcional, portanto, os maiores interessados seríamos nós. FALTOU RESPEITO, CONSIDERAÇÃO E COMPROMISSO.
Tudo o que vivemos ao longo desses anos foi descartado e hoje nos questionamos, onde foi que erramos? Será que por nossa retidão, por fazer além do nosso trabalho, por ajudar a construir histórias, a ser construtores de sonhos, merecemos esse tratamento?
Mesmo diante do quadro tão corriqueiro no nosso país, onde sempre usurpam os direitos dos trabalhadores, nos sentimos sem chão, pois quando você dedica sua vida ao que te trás realização, sua identidade depende disso.
Diante do exposto, entendemos que nada nos desqualifica a permanecer desenvolvendo nosso trabalho, pois como cidadãos de direitos e com força, vigor e capacidade para exercer as funções que nos compete, temos o direito de decidir quando parar. Além do mais, nossa história na educação é porquê conseguimos continuar e não desistir. Precisamos deixar esse legado para as gerações que nos sucederão.
A partir da situação exposta e, tendo em consideração o nosso papel social, sentimos o dever de informar a população CURRAISNOVENSE o que de fato está ocorrendo com vários servidores públicos municipais, uma vez que sempre contamos com o apoio "do povo de onde vim, da cidade onde nasci".
Abrace um velho professor.
Agradecemos a atenção!
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