Governo envia, protejo a Câmara dos Deputados, tentando uma atualização na Lei Antiterrorismo

O governo pretende incluir na definição de terrorismo as "ações violentas com fins políticos ou ideológicos". 

O presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou para o Congresso Nacional um projeto que prevê a atualização da Lei nº 13.260/2016, apelidada de Lei Antiterrorismo. Em tese, o governo pretende incluir na definição de terrorismo as "ações violentas com fins políticos ou ideológicos".

Na atual legislação diz que terrorismo consiste “na prática de atos motivados por xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.