Cerca de 100 servidores públicos, que foram obrigados a se aposentar no Rio Grande do Norte, poderão voltar às funções após um acordo na Justiça do Trabalho, homologado na última quinta-feira (5), que estabeleceu a idade de 75 anos – e não mais 70 – como limite para deixar os cargos CLTs nas estatais do governo. A estimativa é do Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta (Sinai/RN), que costurou um acordo judicial com o Governo do Estado para permitir que os trabalhadores tivessem seus contratos reativados e pudessem voltar a exercer suas atividades.
Liésio Correia, de 74 anos, voltou para a funçaõ de presidente da Unidade de Controle da Ceasa
Foram atingidos trabalhadores da Companhia de Dados do RN (Datanorte), Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn) e Central de Abastecimento (Ceasa). O acordo é tido como positivo pelo Sinai porque garante que aqueles funcionários que foram demitidos, mas que continuaram trabalhando, não tenham perdas salariais, de acordo com Santino Arruda, coordenador do Sinai/RN. Na ação ajuizada pelo sindicato, foi solicitado que esses empregados não fossem mais aposentados compulsoriamente aos 70 anos, como a administração pública estadual já fazia com base na Constituição Federal.
O acordo permitiu que Liésio Correia de Andrade, de 74 anos, reassumisse a função de presidente da Unidade de Controle Interno (UCI) da Ceasa. Depois de completar 70 anos, ele estendeu o vínculo na instituição, onde trabalhou por boa parte da vida. “Minha rescisão foi feita quando eu tinha 72 anos porque [depois dos 70] me solicitaram que eu ficasse mais um tempo”, lembra. Em outubro de 2019, Liésio teve o contrato rescindido, portanto deixou de receber o salário regular e ficou apenas com a aposentadoria.
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Fonte: Tribuna do Norte
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