05 maio 2022

Prisão, condução coercitiva ou multa: o que pode acontecer com Silveira após descumprimento de ordem do STF

Constitucionalista ouvida pela Jovem Pan afirma que parlamentar pode ser enquadrado em crime de desobediência à ordem judicial; recusa em receber intimação pode ser interpretada como ato improbidade administrativa.

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Fonte: Portal da Jovem Pan




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