03 junho 2022

Ministro Nunes Marques, suspende cassação de mandato do deputado Valdevan Noventa

Nunes Marques, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem dia (2), deu uma decisão favorável ao deputado federal José Valdevan de Jesus (PL-SE), e devolveu o mandato do parlamentar, que havia sido cassado em março pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso do poder económico durante a campanha eleitoral de 2018. Horas antes Marques concedeu também uma liminar para que o deputado estadual Fernando Francischini (União) retome seu mandato no Paraná.

Em seu parecer, o Ministro Nunes Marques, afirmou que a defesa do parlamentar não teve a oportunidade de entrar com um recurso contra o julgamento do TSE, pois o acórdão do julgamento ainda não foi publicado, o que teria configurado cerceamento de defesa. 


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