O Governo do Rio Grande do Norte anunciou para este sábado (2), a publicação de um decreto que reduz em 11 pontos percentuais (de 29% para 18%) a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Com a mudança, o Estado passa a cumprir a Lei 192/2022, que impede estados e o Distrito Federal de cobrar alíquota superior a 17% ou 18%. A Secretaria de Estado da Tributação (SET) estima queda de R$ 1,03 por litro da gasolina, de R$ 0,17 para o litro do diesel e de R$ 0,40 para o GLP, no quilo (ou de cerca de R$ 5,20 em um botijão de 13 quilos).
O impacto total da mudança nas contas públicas do Estado, segundo os gestores estaduais, é estimado em R$ 1 bilhão, neste ano. Além do RN, mais 11 estados reduziram as alíquotas: Alagoas, Espírito Santo, Bahia, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo. As demais unidades federativas não haviam respondido sobre o tema.
Nessa sexta-feira, também, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou ato definindo que a base de cálculo para a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis é a média móvel dos preços praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à fixação da nova alíquota. A regra para a redução, no caso dos combustíveis, vale para a gasolina, o diesel e o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). Segundo Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, o Estado seguirá esse parâmetro.
Leia Mais essa Noticia, na Tribuna do Norte, VEJA AQUI.
Fonte: Tribuna do Norte
Nenhum comentário:
Postar um comentário