O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Airton Pinheiro, determinou na última segunda-feira (4) o bloqueio online de R$ 8.072.683,14 nas contas do Governo do Estado para que sejam direcionados à compra de medicamentos excepcionais, de alto custo, aos usuários cadastrados no Programa para recebimento dos medicamentos previstos no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica sob a responsabilidade do Estado. A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap/RN) informou que reconhece o bloqueio, mas que enfrenta grande dificuldade na compra dos insumos devido a escassez de fornecedores no mercado.
O valor bloqueado deverá ficar depositado em conta judicial e ser liberado à medida em que se for comprovando a aquisição dos medicamentos e de acordo com os valores despendidos. O pedido de bloqueio partiu da 47ª Promotoria do Ministério Público do Rio Grande do Norte que já havia conseguido uma sentença julgando procedentes as pretensões formuladas em dois processos judiciais que exigiam o fornecimento dos medicamentos pelo Estado. Por isso, a sentença atual é, na verdade, resultado do pedido para o cumprimento da decisão anterior.
Os remédios, de alto custo, estão na lista da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) e devem ser disponibilizados de forma gratuita e ininterrupta para os cadastrados no Programa de Assistência Farmacêutica Excepcional do Estado. Os medicamentos em questão visam combater as doenças previstas nos Protocolos Clínicos do Ministério da Saúde.
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Fonte : Tribuna do Norte
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