Até o dia 30 de novembro os trabalhadores que atuam pela CLT devem receber 50% do valor do 13º salário. O empregador, se preferir, também pode pagar a totalidade do benefício nessa data.
Todos os profissionais de carteira assinada ou que exerceram alguma atividade nessa modalidade ao longo do ano têm direito a essa gratificação. O salário extra pode ser pago ainda que o trabalhador não tenha completado 12 meses na empresa. Nesse caso, será pago um valor proporcional ao período trabalhado. Trabalhadores temporários ou que tiveram licença maternidade ou médica também têm direito a receber o valor.
O 13º salário completou 60 anos em 2022, após três anos sendo debatido. Sua criação foi justificada para formalizar o tradicional bônus de final de ano concedido, naquela época, pelas empresas privadas. Mas acabou se tornando uma forma de impulsionar a economia, garantindo elevados volumes de vendas para a indústria e o comércio no período de festas.
Mas a tradição anual, apesar de já bem consolidada, ainda gera algumas dúvidas. Antônio Pereira Neto e Julia Heuser, sócio e advogada do Terciotti Andrade Gomes Donato Advogados, responderam à CNN algumas perguntas comuns que os trabalhadores têm na hora de receber o benefício. Confira:
Isso quer dizer que trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, avulsos e até mesmo aposentados e pensionistas do INSS (veja mais abaixo) têm direito ao décimo terceiro.
Todo trabalhador de carteira assinada tem direito de receber o equivalente a um mês de salário extra por 12 meses trabalhados. Caso não tenha ficado 1 ano inteiro na empresa, o pagamento do 13º será proporcional ao período trabalhado.
Por exemplo: se trabalhou 6 meses, recebe metade do valor.
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Fonte: Blog do Gustavo Negreiros
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