Deputados apresentam projeto de decreto que suspende aumento de ICMS no RN

Deputados estaduais da bancada de oposição protocolaram, na manhã desta sexta-feira (31), um projeto de decreto legislativo que visa suspender os efeitos do decreto do Poder Executivo que confirmaram o aumento da alíquota modal do ICMS no Rio Grande do Norte a partir de sábado (1º), passando de 18% para 20%. Dez deputados assinaram a proposta, que ainda precisa tramitar no Legislativo. Além disso, eles também vão acionar a Justiça. 

Deputado Gustavo Carvalho defende suspensão do aumento no imposto.

O argumento utilizado pelos deputados é que o Governo do Estado estaria, supostamente, desrespeitando a lei aprovada na Assembleia Legislativa, quando a Casa condicionou o reajuste na alíquota modal à não compensação por parte da União das perdas decorrentes da desoneração do ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, determinadas pelo Governo Federal em meados de 2022. Segundo os deputados, a compensação já está confirmada.

Na justificativa do projeto, os deputados reproduzem fala do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que confirmou o acordo para a recompensação de R$ 26,9 bilhões aos estados. "No entanto, a governadora do nosso Estado parece não concordar com o ministro. Poucos dias após o acordo celebrado com a União, a chefe do Poder Executivo editou o decreto para aumentar a alíquota modal do ICMS, ignorando a lei e o acordo unânime com o Ministério da Fazenda".

"Tal medida é um ataque à participação da sociedade e aos representantes do povo, com graves consequências para a economia potiguar, que tenta sobreviver dentro do colapso criado pela pandemia e pelos recentes ataques terroristas ocorridos nos últimos dias, por falta de segurança pública", disse a proposta.

Assinaram o projeto de decreto legislativo os deputados Gustavo carvalho (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Cristiane Dantas (SDD), Coronel Azevedo (PL), Luiz Eduardo (SDD), José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Nelter Queiroz (PSDB) e Tomba Farias (PSDB).

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Fonte : Tribuna do Norte