06 março 2023

Governadores se reúnem nesta segunda-feira (6) para debater perdas dos Estados com ICMS

A compensação das perdas estaduais devido às mudanças na cobrança do ICMS dos combustíveis voltará a ser um tema durante reunião do fórum dos governadores nesta segunda-feira, (6), de acordo com o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB). 


O principal imposto estadual foi limitado em 2022 para conter a alta nos preços da gasolina, o que tem afetado a arrecadação dos Estados.

Em entrevista à Globonews, o dirigente estadual defendeu que a compensação – referente a agosto à dezembro de 2022 – precisa ser feita, mas que seus pares ainda não conseguiram fechar um acordo com relação ao tema. “Não conseguimos fechar um acordo porque alguns Estados já conseguiram compensar as suas perdas deixando de pagar dívidas por decisões liminares do Supremo Tribunal Federal“, disse Casagrande. 

Segundo ele, este fato tem impedido o avanço nas negociações com o Executivo, e a reunião desta segunda será mais um tentativa de destravar as negociações. Na entrevista, porém, o governador não deixou de elogiar o trabalho do Executivo, e a atuação dos ministros da Economia, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha no avanço do tema. 

Para o dirigente, nesta gestão, o diálogo entre Planalto e os Estados tem sido “muito próximo”, o que tem facilitado as coisas.

Casagrande também fez questão de destacar que as Leis Complementares (LCs) n.º 192 e n.º 194, de 2022, que impactaram a arrecadação dos Estados, foram o “fruto negativo da ausência de diálogo” da gestão anterior, apesar de não citar em nenhum momento o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). 

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