Tendência é aumentar a alíquota do ICMS no RN, afirma Tributação

 A tendência, no Rio Grande do Norte, no momento, é de que a partir do dia 1º de abril, a alíquota modal do tributo passe de 18% para 20%, mesmo com o acordo de compensação entre a União, os Estados e o Distrito Federal para tentar reverter as perdas resultantes de mudanças estabelecidas no ano passado na cobrança do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes. Esse acordo ainda não foi efetivado, faltando a homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). Por outro lado, o Governo do Estado vai prorrogar o prazo do pagamento do diferencial de alíquota do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal) para empresas do Simples Nacional, neste momento de crise na segurança pública que impactou também na economia.

Carlos Eduardo Xavier, secretário de Tributação, afirma que quanto ao acordo de compensação o Estado "não tem nada na mão ainda”

As afirmações foram feitas nesta quarta-feira (22) pelo secretário estadual de Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, durante entrevista ao programa Tribuna Livre, da rádio Jovem Pan News Natal. São duas situações diferentes. 

A primeira situação apresentada pelo secretário de Tributação do Estado  diz respeito ao aumento da alíquota padrão do ICMS, entre abril e dezembro desse ano. A medida foi aprovada no final do 2022 pela Assembleia Legislativa do Estado.

Neste caso, a lei traz a condicionante de que, se houver recomposição da parte da União, não haveria esse ajuste. No último dia 10 de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a implementação de acordo firmado entre o governo federal e todos os estados da Federação, além do Distrito Federal, para que isso ocorra. Dos R$ 26,9 bilhões para este fim, o Rio Grande do Norte receberia R$ 277 milhões, mas alega que  esse valor não cobre as perdas na ordem de R$ 420 milhões.

“A tendência no momento é manter o aumento da alíquota porque efetivamente o acordo não foi sacramentado. Se acontecer, podemos reavaliar, dentro desse contexto de compensar o que passou do ano passado e também algo que garanta nosso poder de arrecadação em 2023 e nos anos futuros”, disse o secretário Carlos Eduardo Xavier.

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Fonte : Tribuna do Norte