Depois de muita pressão social e na internet, o projeto de lei que tipifica como ataque terrorista esses atentados que foram registrados no Rio Grande do Norte nas últimas semanas, foi aprovado na Comissão de Segurança Pública do Senado e agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça. Apresentada pelo senador Styvenson Valentim, do PODEMOS-RN, a matéria é considerada uma "paulada na criminalidade" - veja o vídeo acima:
A notícia é do Portal 96. O PL estava adormecido desde 2021 e, nas duas últimas semanas, voltou com toda força para discussão na Comissão de Segurança Pública, diante dos ataques no RN. Enquanto não for aprovado, os mais de 300 ataques criminosos, como incêndio a veículos e prédios públicos poderiam ser tratados apenas como vandalismo, que crime que tem uma pena bem mais branda.
Diante da urgência, porém, o projeto foi posto em votação na comissão, mas de forma considerada até surpreendente, os senadores do PT pediram a retirada da matéria, porque ela não seria unanimidade no grupo. Mesmo a governadora do RN, Fátima Bezerra, a mais afetada naquele momento com os ataques, ser também do PT.
PENA
O projeto prevê que serão punidas com pena de 12 a 30 anos de prisão condutas praticadas em nome ou em favor dessas organizações que, entre outras: limitam a livre circulação de pessoas, bens e serviços e mantenha monopólio territorial, qualquer outro tipo de controle social ou poder paralelo, seja em zona urbana ou rural, com uso de violência ou ameaça.
O texto explicita que as atividades equiparadas a terrorismo serão aquelas consideradas mais gravosas, que afetam e causam terror na vida de comunidades e regiões, o que inclui o tráfico de drogas e a formação de milícias.
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Fonte: Blog do Gustavo Negreiros
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