17 maio 2023

Comissão decide manter convocação de secretário à ALRN

Mesmo com a confirmação por  ofício do secretário estadual da Administração, Pedro Lopes, de que o Governo do Estado vem atrasando o pagamento dos empréstimos consignados feitos por servidores aos bancos, o deputado estadual Luiz Eduardo (Solidariedade) informou que está mantida a convocação do secretário para dar explicações na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa.

Secretário de Estado, Pedro Lopes, oficiou que pagamento não são efetuados tempestivamente


Luiz Eduardo preside a Comissão de Administração e diz que não reunião da manhã de hoje, será definido o horário e data para oitiva de Pedro Lopes.

“O secretário respondeu o ofício da Comissão com atraso, na quarta-feira (10), já tínhamos deixado aprovado o requerimento para a convocação do secretário”, disse Luiz Eduardo, que recebeu o ofício um dia depois. “As respostas não contemplaram os questionamentos”, continuou.

O deputado oposicionista disse que a Comissão precisa de informações oficiais para seguir o ritmo de fiscalização que existe no Regimento Interno e na Constituição Estadual, saber realmente se há esse atraso de sete meses dos repasses de recursos descontados dos salários dos servidores, bem como os valores devidos aos bancos.

Para o deputado, a forma como o Governo vem se apropriando de recursos que pertencem aos servidores, pode caracterizar um empréstimo que precisava ser autorizado pela Assembleia, “porque pegou um dinheiro que não era dele”.

Agora isso, Luiz Eduardo cita os problemas deixados para o pagador, o servidor que paga a conta, “mas está negativado e além disso tem os juros, quem vai pagar esses juros”.

Segundo o deputado, o ofício do secretário de Administração não respondeu, por exemplo, quantos meses são devidos, o valor total do débito e quais bancos são credores dos consignados, apenas informou que os atrasos se deviam as dificuldades financeira do Estado: “Era a única resposta que a gente não queria, porque está sendo descontado do salário do servidor”.

Na avaliação do deputado, “se houver dificuldade financeira do Estado, não vai pagar o salário do servidor, mas no momento em que se paga o servidor e desconta, não tem problema de crise”

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