O senador Rogério Marinho (PL-RN) informou que recorrerá, ainda na tarde desta sexta (5), contra o ato do presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que rejeitou seu pedido por reconhecimento de que a oposição teria direito ao espaço na CPMI do 8 de Janeiro, que foi perdido por uma manobra regimental para a base do governo Lula (PT). Marinho atribui a manobra ao desejo de parlamentares governistas de não permitir equilíbrio nas investigações dos ataques aos Poderes da República que visavam destituir Lula da Presidência da República.
Em entrevista coletiva, o ex-ministro do Desenvolvimento Regional do governo de Jair Bolsonaro (PL) disse que, apesar de haver legitimidade no ato da Mesa do Congresso, a decisão de Pacheco é equivocada. E afirmou esperar que o conflito entre oposição e governistas não seja uma desculpa para que a CPMI não seja instalada, ao apontar casuísmo no ato de Pacheco.
Ao argumentar contra a inovação para a composição da CPMI de 8 de Janeiro, Marinho afirma que tais comissões parlamentares mistas de inquérito são congressuais e têm um regimento próprio. E lembrou que as regras que dão o sentido de o Congresso Nacional funcionar, do ponto de vista ordinário, são as mesmas da Comissão Mista de Orçamento, cujo regimento define claramente que a data da proporcionalidade que define a indicação de seus membros é a segunda quinzena de fevereiro.
Marinho conclui que tal regra da CMO contempla a busca da oposição por mais espaço; mesmo se fosse utilizado um critério anterior, da data da diplomação.
“Sempre foi assim na formação das CPMIs. então, houve uma inovação em meados do ano passado, que está sendo utilizada pela primeira vez na eleição da Mesa Diretora e agora o presidente estende essa interpretação para a CPMI. Nós entendemos que não é cabível, porque só pode ser utilizado o regimento auxiliar do Senado quando há vácuo regulatório no Congresso. E não existe esse vácuo, está claro, lá, que a proporcionalidade se dá a partir da segunda quinzena de fevereiro”, defendeu Marinho.
Diário do Poder
Fonte: Blog do Gustavo Negreiros
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